O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ...

[por] Analisa o câncer benefício de assistência à infância ou outra doença grave. Com a sua criação em 2011, o legislador visa proporcionar uma solução tanto no campo do trabalho ou da relação de funcionário público, para regular o direito de ausência do trabalho em caso de hospitalização de crianças motivadas por uma ...