Contents
Sob os olhos do Grande Irmão: a luta pela democracia na sociedade de controle / Eneida Desiree Salgado
La participación en la nueva ley de medidas para la modernización del gobierno local / Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Rodovias federais: delegação a estados, concessão e encapação / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
O controle dos poderes executivos e legislativo pelo Supremo Tribunal Federal / Mauro Roberto Gomes de Mattos
O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil / Rogério Gesta Leal
Responsabilidade na gestão fiscal. Reflexões pontuais da Lei Complementar nº 101/2000 no contexto dos Estados-Membros / Jozélia Nogueira Broliani
O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro. A experiência prática do Brasil / Salomão Almeida Barbosa
As contratações administrativas por escopo e suas peculiaridades / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Âmbito de validade da Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99): para além da administração federal / Bernardo Strobel Guimarães
