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    Periódico

    A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 4, n. 16 (abr./jun. 2004)

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) et al. | jun. 2004
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001175291
    000553728
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    Periódico

    A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 4, n. 16 (abr./jun. 2004)

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) et al. | jun. 2004
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166181
    Autoria
    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)
    Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    Sob os olhos do Grande Irmão: a luta pela democracia na sociedade de controle / Eneida Desiree Salgado
    La participación en la nueva ley de medidas para la modernización del gobierno local / Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
    Rodovias federais: delegação a estados, concessão e encapação / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
    O controle dos poderes executivos e legislativo pelo Supremo Tribunal Federal / Mauro Roberto Gomes de Mattos
    O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil / Rogério Gesta Leal
    Responsabilidade na gestão fiscal. Reflexões pontuais da Lei Complementar nº 101/2000 no contexto dos Estados-Membros / Jozélia Nogueira Broliani
    O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro. A experiência prática do Brasil / Salomão Almeida Barbosa
    As contratações administrativas por escopo e suas peculiaridades / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
    Âmbito de validade da Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99): para além da administração federal / Bernardo Strobel Guimarães
    Fonte
    A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 4, n. 16, abr./jun. 2004. 255 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001175291
    000553728
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      [por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ...

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