Contents
Información pública en clave de neoconstitucionalismo / Pablo Schiavi
La argumentación retórica en el campo del derecho / Graciela Fernández Ruiz
O estado atual da jurisprudência argentina sobre o direito à moradia / Juan Gustavo Corvalán, Lucía Bellochio
A prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens – “Aluguel” de horários para televendas e programas religiosos / Emerson Gabardo, Thiago Priess Valiati
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público / Ana Cláudia Finger, Regeane Bransin Quetes
A igualdade entre homens e mulheres e as Forças Armadas / Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Vladmir Oliveira da Silveira
O Estado em Rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo / Ana Luiza Gomes de Araujo, Evaristo Caixeta Pimenta, Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, Maria Isabel Araújo Rodrigues
Impossibilidade de responsabilização dos advogados públicos no exercício da função consultiva / Juliano Heinen
Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos – O papel das agências na promoção do desenvolvimento / Emerson Affonso da Costa Moura
Fazenda Pública e juros de mora / Magno Federici Gomes
