Contents
Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais / Carlos Ari Sundfeld, André Janjácomo Rosilho
Los mitos en el proceso contencioso administrativo / Pablo O. Gallegos Fedriani
El sistema federal y la regulación de los servicios públicos en la Argentina / Santiago R. Carrillo
Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar / Edilson Pereira Nobre Júnior
Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climática eficiente / Eduardo Biacchi Gomes, Barbara Andrzejewski Massuchin
Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição? / Cecília de Almeida Silva, Deilton Ribeiro Brasil, Francisco Moura, José Ribas Vieira, Rodrigo Tavares, Vanice Lírio do Valle
Os direitos sociais e a aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Paraná / Melanie Merlin de Andrade
Conexão entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais / Magno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas
Políticas públicas e a construção do conteúdo material do direito à saúde: desafio à Administração Pública brasileira / Saulo Lindorfer Pivetta
