Contents
Crítica de la comparación constitucional “ad hoc” / Michele Carducci
Fundamentos del principio constitucional de actuación conjunta para la tutela especial de derechos fundamentales / Justo J. Reyna
A detenção administrativa dos estrangeiros irregulares na Itália e na União Europeia e o Direito humano fundamental à liberdade privada e à ampla defesa / Cristiano Celone
Imbricações necessárias entre moralidade administrativa e probidade administrativa / Rogério Gesta Leal
Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos – A questão do preço / Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza
Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão – Repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material / Daniel Wunder Hachem
Controle de constitucionalidade e os processos de integração – Mercosul / Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter
Contrato de gestão para ampliação da autonomia gerencial – Case jurídico de malogro na importação e novas formas de se alcançar maior eficiência na gestão pública / Irene Patrícia Nohara
Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa / Marcelo Harger
A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais / Caroline Müller Bitencourt
