Contents
Serviço público e direitos fundamentais / José Carlos Cal Garcia Filho
Incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos Conselheiros do Tribunal de Contas / Mauro Roberto Gomes de Mattos
A teoria do mandado de segurança diante da evolução do direito processual civil / Ricardo Marcondes Martins
Densificações democráticas do serviço público no Brasil: alguns pressupostos / Rogério Gesta Leal
A pesagem dos veículos ônibus do transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros nas estradas federais / Sérgio Roberto Maluf
O juiz em Pierre Bourdieu, o controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil e a questão da liberdade de interpretação das normas jurídicas / Thiago Cássio D’Ávila Araújo
O contrato de concessão de serviço público / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios / Flávio Quinaud Pedron
A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito Entre autonomia política e democracia popular / Emerson Gabardo, Eneida Desiree Salgado
