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Periódico
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 6, n. 26 (out./dez. 2006)
Periódico
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 6, n. 26 (out./dez. 2006)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166133Autoria
Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Interés público y emergencia / Jorge Luis Salomoni
A globalização econômica e a dissipação dos direitos sociais / Abili Lázaro Castro de Lima
Pelo fim do poder no direito público / André Parmo Folloni
Teoria da Constituição e a constitucionalização dos direitos / Mauro Roberto Gomes de Mattos
Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades / Rogério Gesta Leal
Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos: uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionariedade das faltas administrativas para os fins do art. 142, § 2º, da Lei nº 8.112/90 / Antonio Carlos Alencar Carvalho
Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná / Sérgio Roberto Maluf
A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa / Cristiana Fortini