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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 61 (mar. 2006)

    mar. 2006
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Coleção
    • Revistas3326

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    Dados técnicos
    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 61 (mar. 2006)

    mar. 2006
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169063
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    O Direito Regulatório / Marçal Justen Filho
    Controle jurisdicional das licitações e contratos administrativos / Alice Maria Gonzáles Borges
    Comentários às Emendas Constitucionais nº 49/2006, nº 50/2006 e nº 51/2006 / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
    Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros / Ivan Barbosa Rigolin
    A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99) / Roberto Wagner Lima Nogueira
    Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileira / Maria Izabel Pohl Grechinski
    Aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalho / Paulo de Matos Ferreira Di
    Inteligência do artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal - Imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais - Atos regimentais dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
    Remoção para acompanhamento de cônjuge / Antônio Flávio de Oliveira
    Teto de remuneração para servidores municipais / Antônio Flávio de Oliveira
    Demissão com fundamento no art. 132, IV da Lei nº 8.112/90 / Rita Tourinho
    Concurso - Convalidação de investidura ilícita / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Justiça de homenagem - Pessoa viva / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Concurso - Enquadramento / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Fonte
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 61, mar. 2006. 7078 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Coleção
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