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Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 12, n. 46 (jul./set. 2014)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 12, n. 46 (jul./set. 2014)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166105Périodicité
Trimestral
Contenu
O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei nº 13.019/2014 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Fomento e colaboração: novas propostas de parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil / Laís de Figueirêdo Lopes, Silas Cardoso de Souza, Diogo de Sant’ana, Maria Victória Hernandez, Evânio Antônio de Araujo Júnior, Aline Gonçalves de Souza
Três desafios do direito constitucional contemporâneo / Laura Mendes Amando de Barros
Método comparativo e direito administrativo / Thiago Marrara
Taxonomia dos órgãos e entidades da Administração Pública federal e de outras entidades e instrumentos de implementação de políticas públicas / Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior
Controle das políticas públicas por meio das licitações / Edgar Guimarães, Caroline da Rocha Franco
Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade / Cleucio Santos Nunes
A natureza jurídica da decisão do parlamento que julga as contas anuais do chefe do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas no sistema presidencialista brasileiro / Marta Cristina Jesus Santiago
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no setor de energia elétric / Rafael Véras de Freitas
As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipais / Paulo Modesto