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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 7, n. 27 (out./dez. 2009)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2009
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001174671
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    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 7, n. 27 (out./dez. 2009)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2009
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    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166044
    Periodicidad
    Trimestral
    Contenido
    Urgência e relevância – Discricionariedade – A contribuição do STF para a permanência do “Cavalo de Tróia” dentro do Estado de Direito / José Sérgio Monte Alegre
    Relações entre a Advocacia-Geral da União e as agências reguladoras federais / Gustavo Binenbojm
    A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais / Fernando Vernalha Guimarães
    Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao Direito / Vitor Rhein Schirato, Juliana Bonacorsi de Palma
    O Ministério Público na Constituição de 1988: avaliação sobre o seu papel no controle da legalidade administrativa / Carlos Augusto Alcântara Machado
    Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor (CDC): limites e possibilidades / Rafael Carvalho Rezende Oliveira
    A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à Administração Pública / Flávio Amaral Garcia
    Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: artigos 33 e 78, este último introduzido pela Emenda nº 30/2000 / Lúcia Valle Figueiredo
    A responsabilidade pessoal do parecerista público em quatro standards / José Vicente Santos de Mendonça
    Referencia bibliográfica
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 7, n. 27, out./dez. 2009. 248 p.
    Palabras clave
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001174671
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