Artigo de periódico
A RBAC n. 120, que institui os testes compulsórios de drogas para aeronautas: uma primeira leitura
Artigo de periódico
A RBAC n. 120, que institui os testes compulsórios de drogas para aeronautas: uma primeira leitura
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166031Articles connexes
Notes de contenu
Da situação caótica gerada pela falta de legislação -- Da importância do fator operacional para a segurança da aviação, e das justificativas para a edição do Regulamento n. 120 da ANAC -- Conteúdo da RBA n. 120: uma revolução no contrato de trabalho gerada pelos testes compulsórios de drogas -- Os testes compulsórios são inconstitucionais por violarem a privacidade do empregado?In
Source
LIPPMAN, Ernesto. A RBAC n. 120, que institui os testes compulsórios de drogas para aeronautas: uma primeira leitura. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 10, p. 1172-1177, out. 2011.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
As hipóteses de rescisão contratual por força maior e fato do príncipe em razão da pandemia da Covid-19
Diante do contexto de pandemia vivenciado atualmente, bem como da alteração substancial na situação econômico-financeira de diversos empregadores decorrente dos impactos da Covid-19, uma leva de rescisões de contratos de trabalho vem sendo justificada por meio dos institutos da força maior e do fato do príncipe. Analisa-se ... -
O consentimento do trabalhador no RGPD
As facilidades proporcionadas pelas Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC) são inegáveis. Em contraponto, essa revolução digital também suscita diversos desafios no mundo contemporâneo. O trabalho tem como enfoque a invocação do consentimento como fundamento legal para o tratamento de dados pessoais no ... -
Macrofilosofia do algoritmo jurídico
[por] Macrofilosofia é um viés relativamente recente na investigação filosófica, analogamente aos conceitos de macroeconomia, macro-história, macrossociologia e macroantropologia. O estudo a seguir deve ser, portanto, recepcionado como um ensaio de macrofilosofia do direito, mas limitado à compreensão e alcance dos ... -
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
O trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos ... -
Estabilidade da gestante: interpretação, requisitos e limites
Não obstante o modelo trabalhista brasileiro tenha adotado, desde vetustas épocas, a opção pela estabilidade do empregado em sua vertente mais ampla, a partir do decêndio contratual conforme preconizado através do art. 492 da CLT, sabido é que o sistema original foi sendo gradativamente substituído por normas que objetivavam ... -
Operações aéreas, fadiga humana e o risco existencial
Com o desenvolvimento econômico do setor aéreo brasileiro as necessidades operacionais e humanas se tornaram mais complexas, demandando maior atenção tanto das companhias aéreas quanto do poder público. A profissão de aeronauta, ou tripulante de aeronave, foi regulamentada pela Lei n. 7183/1984, depois atualizada pela ...
