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    Artigo de periódico

    Cumprimento da sentença trabalhista: imposição de multa para a obrigação de pagar: CLT, CPC, ou ambos?

    Schiavi, Mauro | mar. 2010
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    PDF (170Kb)

    RVBI
    000877755
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Cumprimento da sentença trabalhista: imposição de multa para a obrigação de pagar: CLT, CPC, ou ambos?

    Schiavi, Mauro | mar. 2010
    PDF (170Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165972
    Notas de conteúdo
    Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC -- Do procedimento de cumprimento da sentença previsto na CLT -- Da aplicação de multa pecuniária para cumprimento da sentença trabalhista: o CPC e a CLT -- Da aplicabilidade de multa pecuniária para cumprimento de obrigação de pagar na execução provisória trabalhista
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 3 (mar. 2010)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 652, "d"; art. 832, § 1º
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 475-J
    Fonte
    SCHIAVI, Mauro. Cumprimento da sentença trabalhista: imposição de multa para a obrigação de pagar: CLT, CPC, ou ambos. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 3, p. 300-306, mar. 2010.
    Assunto
    Execução trabalhista, Brasil ; Execução provisória, Brasil ; Multa, Brasil ; Obrigação de fazer, Brasil ; Sentença trabalhista, Brasil ; Título executivo extrajudicial, Brasil
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