Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 3 (mar. 2010)
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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 3 (mar. 2010)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104961Periodicity
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 74, n. 3, mar. 2010. 128 p.See also
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Prescrição e sua declaração de ofício: Lei n. 11.280/06: aplicação no direito e processo do trabalho
O tema da prescrição sempre foi objeto de muita polêmica no âmbito das relações trabalhistas, sobretudo depois que foi elevado ao patamar constitucional (art. 7º, XXIX), e mais ainda com a Lei n. 11.280, de 16.2.06, que introduziu o § 5º no art. 219 do CPC e revogou o art. 194 do CC, de forma que a prescrição a partir ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
Medidas liminares da ação rescisória
Aborda questão extremamente atual e relevante, tendo como cerne a nova redação dada ao art. 489 do Código de Processo Civil pela Lei n. 11.280/2006, que entrou em vigor (18.5.06), fazendo com que mencionado dispositivo legal passasse a ter a seguinte dicção: "O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ...
