Artigo de periódico
Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios
Artigo de periódico
Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios
As recentes e substanciais alterações na Lei n. 9.615/98, a denominada "Lei Pelé", decorrentes da promulgação da Lei n. 12.395 em 16 de março de 2011, reacenderam os debates em torno das questões que envolvem o desporto e, mais especificamente, o contrato de trabalho de atleta profissional. Muitos são os encontros acadêmicos, congressos e seminários em que novos e antigos temas são debatidos com ávido interesse, não só em face do diploma legal agora aprovado, mas também porque divergências doutrinárias e jurisprudenciais que já existiam na vigência dos regramentos anteriores não chegaram a ser totalmente superadas. Toma vulto, assim, a disciplina jurídica do Direito Desportivo. Este breve estudo, focado na duração do trabalho do atleta profissional e acréscimos remuneratórios previstos em lei, enfrenta também o tormentoso tema da natureza jurídica do contrato especial de trabalho em que se assentam estas e outras obrigações, confrontando os dispositivos pertinentes da legislação específica, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, com apoio da doutrina e da jurisprudência.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165971Artículos relacionados
Notas de contenido
A Lei n. 12.395/2011 e as incertezas do texto aprovado -- Natureza jurídica do contrato de atleta profissional -- Cômputo da duração semanal do trabalho e horas extras -- Acréscimos remuneratóriosIn
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Referencia bibliográfica
GEHLING, Ricardo Tavares. Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 9, p. 1093-1099, set. 2011.Ítems relacionados
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