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Artigo de periódico

Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios

dc.contributor.authorGehling, Ricardo Tavares
dc.date.accessioned2019-12-10T15:58:55Z
dc.date.available2019-12-10T15:58:55Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationGEHLING, Ricardo Tavares. Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 9, p. 1093-1099, set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165971
dc.description.abstractAs recentes e substanciais alterações na Lei n. 9.615/98, a denominada "Lei Pelé", decorrentes da promulgação da Lei n. 12.395 em 16 de março de 2011, reacenderam os debates em torno das questões que envolvem o desporto e, mais especificamente, o contrato de trabalho de atleta profissional. Muitos são os encontros acadêmicos, congressos e seminários em que novos e antigos temas são debatidos com ávido interesse, não só em face do diploma legal agora aprovado, mas também porque divergências doutrinárias e jurisprudenciais que já existiam na vigência dos regramentos anteriores não chegaram a ser totalmente superadas. Toma vulto, assim, a disciplina jurídica do Direito Desportivo. Este breve estudo, focado na duração do trabalho do atleta profissional e acréscimos remuneratórios previstos em lei, enfrenta também o tormentoso tema da natureza jurídica do contrato especial de trabalho em que se assentam estas e outras obrigações, confrontando os dispositivos pertinentes da legislação específica, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, com apoio da doutrina e da jurisprudência.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA Lei n. 12.395/2011 e as incertezas do texto aprovado -- Natureza jurídica do contrato de atleta profissional -- Cômputo da duração semanal do trabalho e horas extras -- Acréscimos remuneratóriospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei do bolsa-atleta (2011)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 9 (set. 2011)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-03-16;12395pt_BR
dc.subjectDuração do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectJogador de futebol, Brasilpt_BR
dc.subjectRemuneração, Brasilpt_BR
dc.titleAtleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratóriospt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei Pelé (1998), art. 28, III, § 4ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys923237
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104981pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR

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Nome:
2011_gehling_ricardo_atleta_pr ...
Tamanho:
125Kb
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