Artigo de periódico
Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios
| dc.contributor.author | Gehling, Ricardo Tavares | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T15:58:55Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T15:58:55Z | |
| dc.date.issued | 2011-09 | |
| dc.identifier.citation | GEHLING, Ricardo Tavares. Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 9, p. 1093-1099, set. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165971 | |
| dc.description.abstract | As recentes e substanciais alterações na Lei n. 9.615/98, a denominada "Lei Pelé", decorrentes da promulgação da Lei n. 12.395 em 16 de março de 2011, reacenderam os debates em torno das questões que envolvem o desporto e, mais especificamente, o contrato de trabalho de atleta profissional. Muitos são os encontros acadêmicos, congressos e seminários em que novos e antigos temas são debatidos com ávido interesse, não só em face do diploma legal agora aprovado, mas também porque divergências doutrinárias e jurisprudenciais que já existiam na vigência dos regramentos anteriores não chegaram a ser totalmente superadas. Toma vulto, assim, a disciplina jurídica do Direito Desportivo. Este breve estudo, focado na duração do trabalho do atleta profissional e acréscimos remuneratórios previstos em lei, enfrenta também o tormentoso tema da natureza jurídica do contrato especial de trabalho em que se assentam estas e outras obrigações, confrontando os dispositivos pertinentes da legislação específica, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, com apoio da doutrina e da jurisprudência. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A Lei n. 12.395/2011 e as incertezas do texto aprovado -- Natureza jurídica do contrato de atleta profissional -- Cômputo da duração semanal do trabalho e horas extras -- Acréscimos remuneratórios | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei do bolsa-atleta (2011) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 9 (set. 2011) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-03-16;12395 | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Atleta profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jogador de futebol, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Remuneração, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei Pelé (1998), art. 28, III, § 4º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 923237 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104981 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615 | pt_BR |
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