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Artigo de periódico

O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório

dc.contributor.authorSouza, Carlos Eduardo Amaral de
dc.date.accessioned2019-12-10T16:10:56Z
dc.date.available2019-12-10T16:10:56Z
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationSOUZA, Carlos Eduardo Amaral de. O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 3, p. 276-285, mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165935
dc.description.abstractDemonstra que a norma prevista no art. 219, § 5º do CPC é compatível com o direito do trabalho e com o direito processual do trabalho, não afrontando o Princípio da Proteção do trabalhador. Serão demonstrados, inicialmente, os fundamentos para a existência das normas de prescrição, passando pelo cotejo entre o processo do trabalho e o Princípio da Proteção e sua compatibilidade com o novo regramento da prescrição.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito de prescrição -- Fundamentos da norma de prescrição -- A aplicação do CPC ao processo do trabalho: inovação do Art. 219, § 5º do CPC -- A necessidade do contraditório para o conhecimento de ofício da prescriçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 308pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 3 (mar. 2010)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;308pt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição (processo civil), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleO conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditóriopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIXpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys877594
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104961pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-02-16;11280pt_BR

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