Artigo de periódico
O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório
| dc.contributor.author | Souza, Carlos Eduardo Amaral de | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T16:10:56Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T16:10:56Z | |
| dc.date.issued | 2010-03 | |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Carlos Eduardo Amaral de. O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 3, p. 276-285, mar. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165935 | |
| dc.description.abstract | Demonstra que a norma prevista no art. 219, § 5º do CPC é compatível com o direito do trabalho e com o direito processual do trabalho, não afrontando o Princípio da Proteção do trabalhador. Serão demonstrados, inicialmente, os fundamentos para a existência das normas de prescrição, passando pelo cotejo entre o processo do trabalho e o Princípio da Proteção e sua compatibilidade com o novo regramento da prescrição. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conceito de prescrição -- Fundamentos da norma de prescrição -- A aplicação do CPC ao processo do trabalho: inovação do Art. 219, § 5º do CPC -- A necessidade do contraditório para o conhecimento de ofício da prescrição | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 308 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 3 (mar. 2010) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;308 | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contraditório, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição (processo civil), alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIX | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 877594 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104961 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-02-16;11280 | pt_BR |
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