Artigo de periódico
O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório
Artigo de periódico
O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório
Demonstra que a norma prevista no art. 219, § 5º do CPC é compatível com o direito do trabalho e com o direito processual do trabalho, não afrontando o Princípio da Proteção do trabalhador. Serão demonstrados, inicialmente, os fundamentos para a existência das normas de prescrição, passando pelo cotejo entre o processo do trabalho e o Princípio da Proteção e sua compatibilidade com o novo regramento da prescrição.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165935Related items
Table of contents
Conceito de prescrição -- Fundamentos da norma de prescrição -- A aplicação do CPC ao processo do trabalho: inovação do Art. 219, § 5º do CPC -- A necessidade do contraditório para o conhecimento de ofício da prescriçãoIn
Refers to
Citation
SOUZA, Carlos Eduardo Amaral de. O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 3, p. 276-285, mar. 2010.See also
-
Os princípios informadores do processo de execução trabalhista e a superação das omissões da CLT
Apresenta apontamento a respeito dos princípios informadores da execução trabalhista, bem como as consequências decorrentes desses para a superação das omissões do processo de execução previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido a sua importância prática. O processo do trabalho não deve ser analisado de ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Efeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhista
[por] Examina os efeitos da falência do empregador na competência da Justiça do Trabalho para a execução do crédito do empregado e o redirecionamento da execução após a falência do empregador. Naturalmente, acerca do processo de conhecimento trabalhista não pairam maiores discussões: a competência é da Justiça Especial ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ...
