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Resolução

Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Coordenadoria Processual (CPROC)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-06T18:56:51Z
dc.date.available2019-12-06T18:56:51Z
dc.date.created2019-11-22
dc.date.issued2019-12-05
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2866, p. 6-8, 5 dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165872
dc.description.abstractDispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectReposiçãopt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectPagamento indevidopt_BR
dc.subjectRessarcimentopt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectAposentadopt_BR
dc.subjectPensionistapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.subjectProcedimento administrativopt_BR
dc.titleResolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesProcesso CSJT-MON-9701-33.2018.5.90.0000pt_BR
dc.relation.referencesProcesso CSJT-AN-6403-96.2019.5.90.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number254
dc.subject.freereposição ao eráriopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201900254

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Nome:
2019_res0254_csjt.pdf
Tamanho:
230Kb
Formato:
PDF
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