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    Artigo de periódico

    A importante atuação judicial à luz das normas fundamentais para a transformação social

    Queiroz, Luiza Sabino | nov. 2019
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    PDF (734Kb)

    RVBI
    001163579
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    Artigo de periódico

    A importante atuação judicial à luz das normas fundamentais para a transformação social

    Queiroz, Luiza Sabino | nov. 2019
    PDF (734Kb)

    Analisa determinados impasses que podem ocorrer entre a empregada gestante ou mãe durante ou após o fim do seu contrato de trabalho. As soluções demandam sensibilidade e interpretação à luz do arcabouço normativo estrangeiro e nacional. Para tanto, de forma breve e inicial, serão apresentadas as normas protetivas da gravidez e da maternidade que ao longo do tempo se revelaram necessárias. Após, o estudo versará sobre determinadas situações e proporá resoluções. Este trabalho, conquanto enxuto, se justifica pela necessidade de se compreender o papel do magistrado trabalhista no processo de amadurecimento da sociedade e de libertação da cultura discriminatória contra a empregada que opta por conciliar a maternidade e o labor. O método utilizado foi o dedutivo de cunho qualitativo, com pesquisa teórica baseada nos seguintes instrumentos: revisão bibliográfica e normativa, decisões de Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho, análise de casos concretos.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165796
    Notas de conteúdo
    Breve reunião de importantes manifestações legislativas de proteção à gravidez e à maternidade -- O combater à discriminação por meio das normas internacionais e dos direitos fundamentais constitucionais
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 83 (out./nov. 2019)
    Fonte
    QUEIROZ, Luiza Sabino. A importante atuação judicial à luz das normas fundamentais para a transformação social. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 83, p. 77-84, out./nov. 2019.
    Assunto
    Proteção à maternidade, Brasil ; Gestante, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Legislação, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
    RVBI
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