Artigo de periódico
A importante atuação judicial à luz das normas fundamentais para a transformação social
Artigo de periódico
A importante atuação judicial à luz das normas fundamentais para a transformação social
Analisa determinados impasses que podem ocorrer entre a empregada gestante ou mãe durante ou após o fim do seu contrato de trabalho. As soluções demandam sensibilidade e interpretação à luz do arcabouço normativo estrangeiro e nacional. Para tanto, de forma breve e inicial, serão apresentadas as normas protetivas da gravidez e da maternidade que ao longo do tempo se revelaram necessárias. Após, o estudo versará sobre determinadas situações e proporá resoluções. Este trabalho, conquanto enxuto, se justifica pela necessidade de se compreender o papel do magistrado trabalhista no processo de amadurecimento da sociedade e de libertação da cultura discriminatória contra a empregada que opta por conciliar a maternidade e o labor. O método utilizado foi o dedutivo de cunho qualitativo, com pesquisa teórica baseada nos seguintes instrumentos: revisão bibliográfica e normativa, decisões de Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho, análise de casos concretos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165796Notas de conteúdo
Breve reunião de importantes manifestações legislativas de proteção à gravidez e à maternidade -- O combater à discriminação por meio das normas internacionais e dos direitos fundamentais constitucionaisIn
Fonte
QUEIROZ, Luiza Sabino. A importante atuação judicial à luz das normas fundamentais para a transformação social. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 83, p. 77-84, out./nov. 2019.Veja também
-
A Lei 14151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante: uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional
Vieira, Luciane Klein; Webers, Aline Graziela Bald | out. 2022[por] Analisa a Lei 14151/2021, que introduziu em seu texto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento ... -
Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade
Moraes, Danielle Gonçalves de | ago. 2022[por] Analisa a evolução de um tema com grande discussão e relevância social no direito trabalhista, considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Apresenta-se um tema vasto, através ... -
Estabilidade da gestante: interpretação, requisitos e limites
Sivolella, Roberta Ferme | jan. 2008Não obstante o modelo trabalhista brasileiro tenha adotado, desde vetustas épocas, a opção pela estabilidade do empregado em sua vertente mais ampla, a partir do decêndio contratual conforme preconizado através do art. 492 da CLT, sabido é que o sistema original foi sendo gradativamente substituído por normas que objetivavam ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral
Santos, Ana Carolina dos | jun. 2021[por] Analisa as leis criadas em favor da mulher e quais os reflexos negativos destas normas nas suas relações de trabalho. Para tanto, foi realizada a análise da redação dada ao art. 394-A da CLT, pelo texto original da Lei 13467/2017, tendo posteriormente passado por diversas modificações até chegar à previsão atual ... -
Súmula nº 244, inciso III, do TST: uma análise do conflito de direitos gerado à luz do princípio da dignidade humana
Mello, Thiago Barisson; Memória, Ana Carolina Oliveira Guedes; Vieira, Gabriel de Souza; Ramos, Jacson Raielvone; Costa, Odaisa Duarte | dez. 2017Trata especificamente do conflito de direitos que surge do instituto do Direito Trabalhista da estabilidade da mulher gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e indeterminado. Para a confecção da presente produção acadêmica, foi utilizado o método indutivo, sendo realizadas pesquisas bibliográficas em ... -
80 (oitenta) anos da Justiça do trabalho e os desafios para conciliar a maternidade e o home office na pandemia da Covid-19
Brandtner, Isabel Cristina Jacinto; Wülfing, Juliana | jun. 2021[por] Desenvolve temas sobre os 80 (oitenta) anos da Justiça do Trabalho, a maternidade e o home office, sendo que tem como objetivo investigar os desafios para os conciliar na pandemia da COVID-19. Observa-se que o isolamento social, necessário para conter a propagação da doença, impactou a maneira como as pessoas viviam ... -
Os novos desafios e inseguranças labor-ambiental impostos pela Lei n. 13.467/2017 no atual estado socioambiental de direito: por perspectivas preventistas / precaucionistas e transdisciplinares ao direito fundamental à saúde e segurança da trabalhadora grávida e lactante brasileira em ambientes insalubres
Santos, Janaína Guimarães; Santos, Maria Aparecida Guimarães | maio 2019[por] A sociedade demanda por regulamentação de segurança em razão das novas tecnologias, seja no plano dos meios ambientes natural, social, artificial ou laboral. A chamada "reforma" trabalhista mitigou direitos antes considerados irrenunciáveis. Nessa nova realidade de transformação das relações sociais e trabalhistas, ... -
A inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.938
Ambros, Fernanda; Goldschmidt, Rodrigo | maio 2021Trata sobre a inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394–A da CLT à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado na ADI n. 5.938. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com consulta de dados gerais e, também, a análise do julgado do STF supracitado, para traçar ... -
A estabilidade da empregada gestante e o abuso do direito
Braiani, Kátia Liriam Pasquini | dez. 2005Enfoca a questão referente à existência ou não do abuso do direito da empregada detentora de estabilidade gestacional que, dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa, ajuiza reclamação trabalhista após o nascimento da criança, mas dentro do prazo prescricional, postulando indenização correspondente ao período de ...