Artigo de periódico
Necessária revisão da aplicabilidade da hipoteca judiciária no processo judiciário do trabalho
Artigo de periódico
Necessária revisão da aplicabilidade da hipoteca judiciária no processo judiciário do trabalho
A hipoteca judiciária, hoje prevista tão somente no art. 466 do Código de Processo Civil (CPC), tem sido reconhecida como aplicável ao Processo Judiciário do Trabalho, na esteira de decisões proferidas principalmente no âmbito de algumas Turmas do egrégio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com entendimentos esparsos a favor e contra em outros TRTs. Referidas decisões têm sido mantidas pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e determinam a inscrição da hipoteca judiciária sobre bem imóvel do empregador, em valor correspondente ao arbitrado à condenação, independentemente do trânsito em julgado. Segundo nosso pensamento e com a devida vênia, referido entendimento necessita de urgente revisão.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165636Notas de conteúdo
Direito material e direito processual: Natureza da hipoteca judiciária: direito material -- A inaplicabilidade da hipoteca judiciária no processo judiciário do trabalho -- A inaplicabilidade da hipoteca judiciária no processo civil -- Os princípios norteadores do processo judiciário do trabalho -- Depósito recursal e inexistência de indícios de insolvênciaFonte
SILVA, Fábio Luiz Pereira da. Necessária revisão da aplicabilidade da hipoteca judiciária no processo judiciário do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 8, p. 959-962, ago. 2011.Veja também
-
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: vol. 42, n. 41 (2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT) | 2013 -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 4 (jun. 2014)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (5. Região) (TRT) | jun. 2014 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: n. 21 (2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (11. Região) (TRT) | 2013 -
Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 6, n. 9 (2015)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT). Escola Judicial | 2015 -
Revista de processo: vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2002)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jun. 2002 -
Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho
Villela, Fabio Goulart | jul. 2006O tema da responsabilidade civil sempre instigou a doutrina em vários de seus aspectos, ganhando relevo na seara trabalhista a partir da recente mudança de posicionamento da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no tocante à competência para julgamento das demandas que veiculam pretensão de pagamento de indenização ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 4 (out./dez. 2015)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | dez. 2015 -
Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 10, n. 170 (jul. 2014)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT) | jul. 2014 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 93 (jan./jun. 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | jun. 2016 -
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
Fonseca, Rodrigo Dias da | abr. 2006A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ...