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    Artigo de periódico

    Necessária revisão da aplicabilidade da hipoteca judiciária no processo judiciário do trabalho

    Silva, Fábio Luiz Pereira da | ago. 2011
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    PDF (110Kb)

    RVBI
    000920752
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    Artigo de periódico

    Necessária revisão da aplicabilidade da hipoteca judiciária no processo judiciário do trabalho

    Silva, Fábio Luiz Pereira da | ago. 2011
    PDF (110Kb)

    A hipoteca judiciária, hoje prevista tão somente no art. 466 do Código de Processo Civil (CPC), tem sido reconhecida como aplicável ao Processo Judiciário do Trabalho, na esteira de decisões proferidas principalmente no âmbito de algumas Turmas do egrégio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com entendimentos esparsos a favor e contra em outros TRTs. Referidas decisões têm sido mantidas pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e determinam a inscrição da hipoteca judiciária sobre bem imóvel do empregador, em valor correspondente ao arbitrado à condenação, independentemente do trânsito em julgado. Segundo nosso pensamento e com a devida vênia, referido entendimento necessita de urgente revisão.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165636
    Table of contents
    Direito material e direito processual: Natureza da hipoteca judiciária: direito material -- A inaplicabilidade da hipoteca judiciária no processo judiciário do trabalho -- A inaplicabilidade da hipoteca judiciária no processo civil -- Os princípios norteadores do processo judiciário do trabalho -- Depósito recursal e inexistência de indícios de insolvência
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 8 (ago. 2011)
    Citation
    SILVA, Fábio Luiz Pereira da. Necessária revisão da aplicabilidade da hipoteca judiciária no processo judiciário do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 8, p. 959-962, ago. 2011.
    Subject
    Hipoteca judiciária, jurisprudência ; Execução trabalhista
    RVBI
    000920752
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