Artigo de periódico
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
| dc.contributor.author | Silva, Gabriela Costa e | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-28T21:34:24Z | |
| dc.date.available | 2019-11-28T21:34:24Z | |
| dc.date.issued | 2019-10 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Gabriela Costa e. Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) = Democratization of trade unions in Brazil: ways after the Labor Reform (Law 13.467/2017). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 67-89, out. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165450 | |
| dc.description.abstract | [por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, apesar de reforçar o poder negocial dos Sindicatos, colocando-os até mesmo em patamar superior à legislação, ainda necessita estar complementado por medidas subsequentes que tenham o condão de endossar a participação dos obreiros nas entidades que os representam. Como resultado da pesquisa bibliográfica realizada, acredita-se que a efetiva implantação da liberdade sindical no país, nos termos da Convenção n. 87 da OIT, deve se ater não apenas a não intervenção estatal, mas também a não intervenção do poder econômico nos Sindicatos obreiros, sob pena de não se consolidar a desejada democratização de tais instituições. Sugere-se, ainda, que a participação do Poder Judiciário se dê no auxílio da manutenção de patamares civilizatórios mínimos no âmbito das negociações coletivas, uma vez que a autonomia da vontade não pode ser plena, mas conjugada a valores e fundamentos da República Federativa Brasileira, a exemplo da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article deals with the impact caused by the revocation of the compulsory union contribution on the work of the Trade Unions in Brazil, seeking ways to consolidate its alleged democratization process. Its objective is to demonstrate that the renewal presented by the Labor Reform, Law 13.467/2017, despite reinforcing the bargaining power of Trade Unions, placing it even in a higher plateau to the legislation, still needs to be complemented by subsequent measures to endorse the participation of the workers in the entities that represent them. As a result to the bibliographical research, it is believed that the effective implementation of freedom of association in the country, in accordance with ILO Convention No. 87, should be focused not only on non-intervention by the State but also on the non-intervention of economic power in the Workers’ Unions, under penalty of not consolidating the desired democratization of these institutions. It is also suggested that the participation of the Judiciary should be to assist in the maintenance of minimum civilizational levels, since the autonomy of the will cannot be absolute, but conjugated with fundamentals of the Republic of Brazil, such as the social function of property and the dignity of the human person. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Considerações históricas sobre a relação entre sindicatos e o Estado brasileiro -- Convenção n. 87 da OIT: liberdade sindical e o posicionamento do Estado brasileiro a respeito -- Da contradição teleológica da reforma trabalhista diante da atuação dos sindicatos: aspectos aplicados do direito civil, do direito constitucional e do direito comparado | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5794, de 29 de junho de 2018 | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 206 (out. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição sindical | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948) | pt_BR |
| dc.title | Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Democratization of trade unions in Brazil: ways after the Labor Reform (Law 13.467/2017) | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 579 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1161022 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164595 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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