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    Artigo de periódico

    A deliberação coletiva como fundamento às contribuições sindical e negocial

    Teixeira, Lucas de Azevedo et al. | set. 2020
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    PDF (847Kb)

    RVBI
    001188725
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    Artigo de periódico

    A deliberação coletiva como fundamento às contribuições sindical e negocial

    Teixeira, Lucas de Azevedo et al. | set. 2020
    PDF (847Kb)

    [por] A Constituição confere às organizações sindicais dos trabalhadores papel fundamental na democracia. As funções sindicais previstas na Constituição e na CLT consolidam a participação da sociedade no exercício do poder. O custeio das entidades sindicais obreiras não pode ser lido sob a ótica individualista mesmo após a Lei n. 13.467/2017. A deliberação coletiva é legítima para instituir a contribuição sindical e a contribuição negocial.
     
    [eng] The Constitution determines a key role to labor unions in democracy. The roles of labor unions, according to the Constitution and the CLT (Brazilian labor legislation), establish the society’s participation on the exercise of power. Labor union’s revenues cannot be understood by an individual approach, even after Bill no. 13,467 of 2017. An assembly of laborers is a legitime mechanism to create labor unions fees.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/181091
    Autoria
    Teixeira, Lucas de Azevedo
    Gomes, Taís de Araújo
    Teixeira, Victor Emanuel Bertoldo
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    A Lei n. 13.467/2017 e o custeio sindical -- Democracia, classe trabalhadora e sindicatos obreiros -- Custeio das funções sindicais
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 3 (jul./set. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 1º; art. 8º, I, II, III, IV
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 513, 'a', ''e'; art. 524, ''c'; art. 545; art. 578; art. 579; art. 582; art. 583; art. 587; art. 592; art. 602; art. 605
    Fonte
    TEIXEIRA, Lucas de Azevedo; ARAÚJO, Taís de; TEIXEIRA, Victor Emanuel Bertoldo. A deliberação coletiva como fundamento às contribuições sindical e negocial = The collective deliberation as a foundation of labor unions fees. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 3, p. 95-112, jul./set. 2020.
    Assunto
    Contribuição sindical, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Democracia, aspectos constitucionais, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
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