A deliberação coletiva como fundamento às contribuições sindical e negocial

Teixeira, Lucas de Azevedo; Gomes, Taís de Araújo; Teixeira, Victor Emanuel Bertoldo

Artigo de periódico

Teixeira, Lucas de Azevedo et al. | set. 2020

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Artigo de periódico

Teixeira, Lucas de Azevedo et al. | set. 2020

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[por] A Constituição confere às organizações sindicais dos trabalhadores papel fundamental na democracia. As funções sindicais previstas na Constituição e na CLT consolidam a participação da sociedade no exercício do poder. O custeio das entidades sindicais obreiras não pode ser lido sob a ótica individualista mesmo após a Lei n. 13.467/2017. A deliberação coletiva é legítima para instituir a contribuição sindical e a contribuição negocial.

[eng] The Constitution determines a key role to labor unions in democracy. The roles of labor unions, according to the Constitution and the CLT (Brazilian labor legislation), establish the society’s participation on the exercise of power. Labor union’s revenues cannot be understood by an individual approach, even after Bill no. 13,467 of 2017. An assembly of laborers is a legitime mechanism to create labor unions fees.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181091

Authors

Teixeira, Lucas de Azevedo

Gomes, Taís de Araújo

Teixeira, Victor Emanuel Bertoldo

A Lei n. 13.467/2017 e o custeio sindical -- Democracia, classe trabalhadora e sindicatos obreiros -- Custeio das funções sindicais

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 3 (jul./set. 2020)

Refers to

Brasil. Constituição (1988), art. 1º; art. 8º, I, II, III, IV

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 513, 'a', ''e'; art. 524, ''c'; art. 545; art. 578; art. 579; art. 582; art. 583; art. 587; art. 592; art. 602; art. 605

Citation

TEIXEIRA, Lucas de Azevedo; ARAÚJO, Taís de; TEIXEIRA, Victor Emanuel Bertoldo. A deliberação coletiva como fundamento às contribuições sindical e negocial = The collective deliberation as a foundation of labor unions fees. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 3, p. 95-112, jul./set. 2020.