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Artigo de periódico

As condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema

dc.contributor.authorAlvarenga, Rúbia Zanotelli de
dc.contributor.authorOliveira, Felipe Duarte Ribeiro de
dc.date.accessioned2019-11-27T12:53:22Z
dc.date.available2019-11-27T12:53:22Z
dc.date.issued2019-09
dc.identifier.citationALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; OLIVEIRA, Felipe Duarte Ribeiro de. As condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema = Antissindical conduct and the national legislation law of Brazilian law on the theme. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 205, p. 209-224, set. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165317
dc.description.abstract[por] A promoção do trabalho decente, segundo a Organização Internacional do Trabalho, passa pela necessidade de fortalecimento da liberdade sindical. Esta, contudo, somente se aperfeiçoa e é assegurada quando existem medidas de proteção em face de condutas que a violem, as denominadas condutas antissindicais. Se no cenário internacional e mesmo no direito comparado tal proteção se faz presente, o mesmo não se pode dizer exatamente em relação ao direito brasileiro, no qual é possível verificar a existência de uma lacuna normativa sobre o tema, a garantir uma apreciação casuística da matéria, que afeta a segurança jurídica que deveria sobre ela pairar e, principalmente, compromete o fortalecimento do ente coletivo obreiro, base do princípio democrático.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The promotion of decent work, according to the International Labor Organization, requires the strengthening of freedom of association. This, however, is only perfected and is ensured when there are measures of protection against acts that violate it, the so-called antiunion conduct. If in the international scenario and even in comparative law, such protection is present, the same can not be said exactly in relation to Brazilian law, in which it is possible to verify the existence of a normative lacuna on the subject, to guarantee a casuistic assessment of the matter, which affects the juridical security that ought to hover over it, and, above all, it jeopardizes the strengthening of the collective worker entity, the basis of the democratic principle.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA liberdade sindical e a necessidade de sua proteção: conceito de conduta antissindical -- A proteção jurídica em face do ato antissindical no direito internacional e no direito comparado -- Da proteção contra a conduta antissindical no direito brasileiropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 205 (set. 2019)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)pt_BR
dc.subjectLiberdade sindicalpt_BR
dc.subjectLiberdade de associaçãopt_BR
dc.subjectLiberdade sindicalpt_BR
dc.titleAs condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o temapt_BR
dc.title.alternativeAntissindical conduct and the national legislation law of Brazilian law on the themept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XVII; art. 8º, I, V, VIIIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1159116
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164636pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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