Artigo de periódico
Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios
| dc.contributor.author | Mello, Gabriel de Oliveira de | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-22T17:23:21Z | |
| dc.date.available | 2019-11-22T17:23:21Z | |
| dc.date.issued | 2019-08 | |
| dc.identifier.citation | MELLO, Gabriel de Oliveira de. Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios = Vital processes normalization and the law as a biopolitical vehicle: the case of minimum age for retirement purposes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 87-108, ago. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165110 | |
| dc.description.abstract | [por] Partindo do pressuposto de que se faz necessária uma abordagem interdisciplinar sobre os temas mais pungentes do direito brasileiro contemporâneo, busca-se estabelecer um diálogo entre direito previdenciário, filosofia e economia para compreender as relações de poder e de saber que embasam a proposta de idade mínima para a aposentação. Assim, mediante revisão bibliográfica orientada pelo método dedutivo, utilizou-se primordialmente do pensamento de Michel Foucault para demonstrar que a PEC 6/2019 carrega em seu âmago a peculiar forma de normalização do biopoder, uma vez que o conhecimento estatístico e econômico, camuflados pela roupagem técnica, alicerçam o estabelecimento de uma faixa etária apta a caracterizar o risco da perda de trabalho pela velhice, o que é fruto de uma racionalidade governamental de massa que desconsidera a vida concreta dos indivíduos afetados. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Based on the assumption that an interdisciplinary approach is needed to analyze the most important themes of contemporary Brazilian law, this paper seeks to accomplish a dialogue among social security law, philosophy and economics in order to understand the relations of power and knowledge that support the motion of a minimum retirement age. Therefore, through a literature review guided by the deductive method, Michel Foucault’s thoughts were primarily used to demonstrate that PEC 6/2019 carries in its core a peculiar form of normalization promoted by biopower, once statistical and economic knowledge, masked by a technical surface, support the establishment of an age group beyond which it’d possible to characterize the risk of losing productive capacity due to advanced age, which is a result of a collective governmental rationality that disregards the individual lives of those affected by its processes. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direito legislado e a analítica do poder de Michel Foucault -- Disciplina e segurança: gestão da população como normalização coletiva pelo biopoder -- Idade mínima para a aposentadoria: entre a normalização e o governo da massa | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 204 (ago. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Foucault, Michel, 1926-1984, crítica e interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject | Idade mínima | pt_BR |
| dc.subject | Poder | pt_BR |
| dc.title | Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios | pt_BR |
| dc.title.alternative | Vital processes normalization and the law as a biopolitical vehicle: the case of minimum age for retirement purposes | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1156641 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164635 | pt_BR |
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