Artigo de periódico
Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios
| dc.contributor.author | Mello, Gabriel de Oliveira de | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-22T17:23:21Z | |
| dc.date.available | 2019-11-22T17:23:21Z | |
| dc.date.issued | 2019-08 | |
| dc.identifier.citation | MELLO, Gabriel de Oliveira de. Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios = Vital processes normalization and the law as a biopolitical vehicle: the case of minimum age for retirement purposes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 87-108, ago. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165110 | |
| dc.description.abstract | [por] Partindo do pressuposto de que se faz necessária uma abordagem interdisciplinar sobre os temas mais pungentes do direito brasileiro contemporâneo, busca-se estabelecer um diálogo entre direito previdenciário, filosofia e economia para compreender as relações de poder e de saber que embasam a proposta de idade mínima para a aposentação. Assim, mediante revisão bibliográfica orientada pelo método dedutivo, utilizou-se primordialmente do pensamento de Michel Foucault para demonstrar que a PEC 6/2019 carrega em seu âmago a peculiar forma de normalização do biopoder, uma vez que o conhecimento estatístico e econômico, camuflados pela roupagem técnica, alicerçam o estabelecimento de uma faixa etária apta a caracterizar o risco da perda de trabalho pela velhice, o que é fruto de uma racionalidade governamental de massa que desconsidera a vida concreta dos indivíduos afetados. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Based on the assumption that an interdisciplinary approach is needed to analyze the most important themes of contemporary Brazilian law, this paper seeks to accomplish a dialogue among social security law, philosophy and economics in order to understand the relations of power and knowledge that support the motion of a minimum retirement age. Therefore, through a literature review guided by the deductive method, Michel Foucault’s thoughts were primarily used to demonstrate that PEC 6/2019 carries in its core a peculiar form of normalization promoted by biopower, once statistical and economic knowledge, masked by a technical surface, support the establishment of an age group beyond which it’d possible to characterize the risk of losing productive capacity due to advanced age, which is a result of a collective governmental rationality that disregards the individual lives of those affected by its processes. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direito legislado e a analítica do poder de Michel Foucault -- Disciplina e segurança: gestão da população como normalização coletiva pelo biopoder -- Idade mínima para a aposentadoria: entre a normalização e o governo da massa | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 204 (ago. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Foucault, Michel, 1926-1984, crítica e interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject | Idade mínima | pt_BR |
| dc.subject | Poder | pt_BR |
| dc.title | Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios | pt_BR |
| dc.title.alternative | Vital processes normalization and the law as a biopolitical vehicle: the case of minimum age for retirement purposes | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1156641 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164635 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?
[por] A aposentadoria por idade no cenário jurídico brasileiro foi denominada, por muito tempo, como aposentadoria por velhice, tendo em vista o risco social coberto. Todavia, o nome técnico restou positivado como aposentadoria por idade encontrando, no primeiro momento, os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de ... -
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima análise dos aspectos constitucionais
[por] A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje, mas que ainda requer diversos detalhes para a sua concessão. Seu ... -
A abolição efetiva do trabalho infantil: a Convenção 138 da OIT
[por] Examina a Convenção 138 da OIT. A referida convenção estabelece a idade mínima para o trabalho e a abolição efetiva do trabalho das crianças. Ela também proíbe o trabalho das crianças e prevê uma idade mínima de admissão em emprego que não deve ser inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória e, em ... -
Reflexões sobre a aposentadoria especial na EC 103/2019
[por] Aprovada a reforma previdenciária, as novas regras já estão em vigor desde 13/12/2019. A aposentadoria especial sofreu significativas alterações com a EC 103/2019, ao exigir idade mínima, vedar a conversão de tempo, exigir efetiva exposição a agentes nocivos. Foram criadas regras mais rígidas e difíceis de serem ... -
A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi
[por] A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, trata, primordialmente, sobre a idade mínima admitida para início da prestação de trabalho remunerado pelo ser humano. Tal convenção não estabelece rigidamente uma idade para início do trabalho, mas estipula que os Estados devem ... -
Concessão do acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez na aposentadoria por idade
[por] Artigo fruto de pesquisa jurídica levada em consideração acórdãos dos TRFs, especificamente em matéria previdenciária, consubstanciados nos princípios constitucionais. Aqui, trago as conclusões obtidas no âmbito do direito previdenciário. Delimitei a racionalidade jurídica do acréscimo de 25% previsto no art. 45 ... -
A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
[por] A Emenda constitucional nº 103/2019, ao conferir nova redação aos §§ 14 do art. 37 e 16 do art. 201 da CRFB instituiu modalidade especial de extinção de contrato de trabalho dos empregados públicos. Segundo a nova regra, uma vez concedida a aposentadoria com a utilização de tempo de contribuição dele decorrente ... -
Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho
[por] Trata dos efeitos da aposentação de empregado público por motivo de idade avançada no contrato de trabalho ante a divergência de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho. Primeiro, foram descritas as razões e a previsão legal do aviso-prévio e da multa fundiária. Após, foram descritas as formas de provimento ... -
Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências ... -
Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Observa-se, nos últimos anos, a consolidação de uma orientação segundo a qual o empregador tem o dever legal de promover a extinção do contrato de trabalho quando o empregado público atinge determinada idade. Examinam-se, neste estudo, os fundamentos apresentados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ...
