Artigo de periódico
Federalismo brasileiro, crise de litigiosidade e a harmonização dos Poderes
Artigo de periódico
Federalismo brasileiro, crise de litigiosidade e a harmonização dos Poderes
[por] Explora aspectos do federalismo, notadamente o brasileiro, investigando de que modo sua estruturação impacta a crise de litigiosidade nacional. Constata o desequilíbrio entre os Poderes e apresenta os "meios para resolução alternativa de disputas" (RAD) como estratégia possível para o retorno ao estado original de harmonia. [eng] This article explores aspects of federalism, specially the Brazilian federalism, investigating how its structure impacts the national litigation crisis. Establishing an imbalance among Powers, argues that the "alternative dispute resolution methods" (ADR) is a possible strategy that reinstates them into harmony.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165054Notas de contenido
Aspectos relevantes do federalismo -- Crise de litigiosidade nacional -- Meios para resolução alternativa de disputas -- Harmonização entre Poderes: a experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração FederalIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
CARVALHO, Maximiliano Pereira de. Federalismo brasileiro, crise de litigiosidade e a harmonização dos Poderes = Brazilian federalism, litigation crisis and powers harmonization. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 202, p. 123-138, jun. 2019.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Acordo extrajudicial e a Resolução n. 586 do CNJ, de 30/9/2024: exame da constitucionalidade desse ato normativo
[por] O CNJ aprovou, em 30 de setembro, a Resolução nº 586, com a finalidade de reduzir a litigiosidade na Justiça do trabalho, permitindo a quitação ampla, geral e irrevogável quando da homologação de acordos extrajudiciais, pelo juiz do trabalho. Ocorre que o relatório “Justiça em Números”, do próprio CNJ, utilizado ... -
A reforma trabalhista e a demanda por uma nova cultura conciliatória no ensino do Direito do trabalho
[por] Examina as novas ferramentas introduzidas pela Lei 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, quanto aos meios extrajudiciais de gestão dos conflitos e a necessidade de mudança da cultura demandista e tecnicista instalada na formação do operador do Direito, tomando como referência a Resolução 125 do CNJ e ... -
Os precedentes judiciais como instrumento de erradicação da denominada "loteria judiciária"
[por] O sistema recursal brasileiro tem sido utilizado pelos grandes litigantes como mero obstáculo à concretização do direito à razoável duração do processo. O elevado número de dissídios trabalhistas no Brasil, ocasionados pelo elevado descumprimento legal e por uma cultura de judicialização de conflitos, gera uma crise ... -
A análise econômica do direito (AED) aplicada à mediação e à conciliação
[por] A análise econômica do direito vem ganhando força no poder judiciário brasileiro, sendo abertamente defendida e incentivada a sua aplicação pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. De fato, o assunto não é tão simples e une as técnicas de análise jurídica e de importantes vieses das ciências ... -
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
[por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados ... -
Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho: desafios para uma coexistência constitucional harmônica
[por] O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvimento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos trabalhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Temse, ... -
Da política de tratamento adequado das disputas de interesse no âmbito da Justiça do trabalho
[por] A tutela adequada de direitos, prevista no inciso XXXV do art. 5º da CF, impõe a adoção de políticas públicas judiciais para esse desiderato, entre elas a do tratamento adequado de disputas. O CNJ, por meio da Resolução 125/2010, e o CSJT, por intermédio da Resolução 174/2016, estabeleceram, respectivamente, a ... -
A crise ambiental na Amazônia, o poder econômico e a relação de emprego: o que a crise ambiental vivida na Amazônia pode ensinar ao direito do trabalho brasileiro?
[por] A crise vivenciada na Amazônia brasileira no primeiro semestre de 2019, marcada pelo aumento das queimadas e do desmatamento e pelo enfraquecimento de relações diplomáticas com alguns países europeus, teve como uma de suas causas a forte pressão do Poder Econômico sobre o meio ambiente. Da mesma forma, a relação ... -
A mediação em tempos de crise: breves reflexões sobre a importância dos métodos de resolução adequada de disputas através de meios telepresenciais
Trata da importância de reflexões e estudos relacionados com as normas de regência do Estado em tempos de crise, como o instalado pela pandemia do novo coronavírus, em especial sobre a relevância da utilização e valorização dos métodos de resolução adequada de disputas. A pandemia causada pelo vírus da COVID-19 exigiu ... -
Uma análise econômica da nova sucumbência no processo do trabalho reformado
[por] Com o declarado objetivo de modernizar as relações de trabalho e reduzir o grau de litigiosidade perante a Justiça do Trabalho, em julho de 2017 foi promulgada a "Reforma Trabalhista". Neste estudo, investiga-se se o endurecimento das condições autorizadoras à concessão das benesses da gratuidade judiciária, aliado ...
