Artigo de periódico
Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Chaves, Luciano Athayde | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-22T16:56:54Z | |
| dc.date.available | 2019-11-22T16:56:54Z | |
| dc.date.issued | 2011-07 | |
| dc.identifier.citation | CHAVES, Luciano Athayde. Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 7, p. 813-826, jul. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165053 | |
| dc.description.tableofcontents | A competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004: uma obra em construção pela sociedade de intérpretes da Constituição. O problema da definição do ramo do poder judiciário competente para o julgamento das ações regressivas acidentárias: a delimitação da investigação -- As ações regressivas previdenciárias: o problema da definição da competência jurisdicional. A retrospectiva opção pela competência da justiça comum e os precedentes do Supremo Tribunal Federal. Da leitura exegética do art. 109 da Constituição e da opção pela competência da justiça federal. A competência da justiça do trabalho para as ações regressivas acidentárias: homenagem ao princípio da unidade de convicção e ao esforço de se construir um tecido jurisdicional harmônico de proteção ao meio ambiente de trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 7 (jul. 2011) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), alteração, doutrinas e controvérsias | pt_BR |
| dc.subject | Ação de acidente do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Ação regressiva | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de competência | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
| dc.subject | Justiça comum, competência | pt_BR |
| dc.subject | Justiça federal, competência | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.title | Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 109, I; art. 114 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 915859 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104978 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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