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Artigo de periódico

Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasil

dc.contributor.authorFabiano, Isabela Márcia de Alcântara
dc.date.accessioned2019-11-18T17:38:54Z
dc.date.available2019-11-18T17:38:54Z
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationFABIANO, Isabela Márcia de Alcântara. Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 1, p. 105-112, jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164811
dc.description.abstractTraça anotações sobre o Texto Refundido da Lei de Procedimento Laboral espanhola (TRLPL), que prevê procedimento específico destinado à garantia do exercício do direito fundamental à liberdade sindical. Abordar-se-ão aspectos relativos à legitimidade (ativa e passiva), preferência e sumariedade, incidente de suspensão, inversão do ônus probatório, fase executiva e conteúdo da decisão espanhola. A par disso, será feito cotejo com o processo trabalhista brasileiro, concluindo-se, ao final, pelos contributos do direito alienígena à proteção dos direitos fundamentais trabalhistas e eventual "empréstimo", à moldura legislativa pátria. Esclarece-se, de antemão, que muitas observações alusivas ao procedimento específico delineado pelos arts. 175 a 180 do TRLPL são plenamente aplicáveis à tutela dos demais direitos fundamentais, definida pelo art. 181 do mesmo diploma, ante a natureza remissiva desta última norma.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEspanha: flexibilização x avançada normatividade dos direitos fundamentais trabalhistas -- Texto Refundido da Lei de Procedimento Laboral (TRLPL): legitimidade (ativa e passiva). Preferência e sumariedade (art. 532 da CE). Inversão do ônus probatório: generalidades. Inversão do ônus da prova: aplicabilidade estendida. Incidente de suspensão: encurtamento de prazos (art. 178 do TRLPL). Fase executiva (art. 301 do TRLPL). Conteúdo da decisão judicial (art. 180 do TRLPL)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 1 (jan. 2010)pt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Espanhapt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Espanhapt_BR
dc.subjectAdministração da justiça, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subjectDireito sindical, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Espanhapt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Espanhapt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Espanhapt_BR
dc.titleTutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasilpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys869516
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104959pt_BR

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Nome:
2010_fabiano_isabela_tutela_di ...
Tamanho:
149Kb
Formato:
PDF
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