Brasil. Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979

Lei Complementar

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2011-10-13T15:34:30Z
dc.date.available	2011-10-13T15:34:30Z
dc.date.created	1979-03-14
dc.date.issued	1979-03-14
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3689-3701, 14 mar. 1979.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/16478
dc.description.abstract	Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Prerrogativa	pt_BR
dc.subject	Magistrado	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Magistratura	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Organização judiciária	pt_BR
dc.title	Brasil. Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979	pt_BR
dc.title.alternative	Lei Orgânica da Magistratura Nacional	pt_BR
dc.type.ato	Lei Complementar	pt_BR
dc.identifier.number	35
dc.identifier.yearandnumber	197900035

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