Artigo de periódico
Interditos proibitórios e direito fundamental de greve
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Interditos proibitórios e direito fundamental de greve
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164754Description
Apresenta quadro com as diferenças entre o direito de posse e o direito ao exercício de uma atividade empresarialRelated items
Table of contents
Interdito proibitório e a competência da justiça do trabalho após a EC 45/2004 -- Interdito proibitório: conceito e objeto -- Exercício do direito de greve: proteção da posse X tutela da atividade empresarial -- Interdito proibitório como ato antissindical: reminiscência das injunções do direito norte americano -- Incompetência das Varas do trabalho para interditos proibitórios em caso de greve: competência dos tribunais trabalhistas para lides coletivas -- Existência de instrumento processual próprio e específico na justiça do trabalhoIn
Refers to
Citation
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Interditos proibitórios e direito fundamental de greve. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 5, p. 543-553, maio 2011.See also
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Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
[por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ... -
O direito constitucional fundamental de greve e a função social da posse: um novo olhar sobre os interditos possessórios na justiça do trabalho brasileira
Tem o seu objetivo centrado na formulação de um novo olhar sobre os interditos possessórios manejados em face da atividade grevista dos trabalhadores. Para alcançá-lo tratarei inicialmente de conceituar o direito de greve, bem como classificá-lo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de exaltar a sua importância ... -
Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório
[por] Aborda a questão do direito de greve, destacando a não absolutividade deste no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. Utilizando uma metodologia qualitativa e bibliográfica, o objetivo geral é entender como manter um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e o interesse público. Como objetivos ... -
A liminar na ação de interdito proibitório: o olhar do juiz sobre o amor que anima as partes
Traz à luz duas paixões imanentes ao homem em seu estado pré e social (o amor de si e o amor próprio) para demonstrar que o conhecimento dessas causas determinantes dos conflitos intersubjetivos coletivos pode subsidiar o Juiz do Trabalho em suas recorrentes aporias jurídicas nas ações de interdito proibitório, mormente ... -
Interdito proibitório
Por meio de pesquisa doutrinária, analisa o instituto do interdito proibitório, um procedimento especial previsto no CPC e que tem espaço de aplicação prática no âmbito da Justiça do trabalho. Nessa perspectiva, estuda, inicialmente, o conceito, a função e as características das ações possessórias, inclusive no contexto ... -
Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004 consolidou a transferência da solução de conflitos intra e intersindicais para a esfera dessa Justiça especializada. Deste modo, a Justiça do Trabalho tornou-se competente para a apreciação das diversas matérias sindicais, ou questões conexas a estas, ... -
Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004
A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2004, pertinente à Reforma do Poder Judiciário, alterou diversas regras quanto à sua organização. Nesse contexto, modificou a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao art. 114 da Constituição ... -
O poder normativo e a exigência do comum acordo na Justiça do trabalho: uma análise pautada no princípio da proporcionalidade
[por] Com o advento da EC 45/2004, instalou-se na doutrina e jurisprudência discussão acerca da extinção do poder normativo da Justiça do trabalho devido à suposta exigência do comum acordo entre as partes para a instauração da ação de dissídio coletivo, o que feriria princípios constitucionais e direitos fundamentais. ... -
Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário
A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência funcional da Justiça do Trabalho, com reflexos no direito coletivo do trabalho. A nova disciplina constitucional limitou o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Doravante só serão admitidas ações de dissídio coletivo de interesses por provocação de ambas as partes, ...
