Artigo de periódico
Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção
| dc.contributor.author | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | |
| dc.contributor.author | Modenesi, Tatiana de Oliveira Silva | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-12T21:27:21Z | |
| dc.date.available | 2019-11-12T21:27:21Z | |
| dc.date.issued | 2011-05 | |
| dc.identifier.citation | BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; MODENESI, Tatiana de Oliveira Silva. Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 5, p. 588-594, maio 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164753 | |
| dc.description.abstract | Estuda a clawback clause sob a perspectiva do direito do trabalho brasileiro. Partir-se-á, para tanto, da premissa de que os bônus devolvidos pelas empresas, caso verificada a hipótese prevista na clawback clause, apresentam natureza remuneratória. Elaborada com base nas recomendações contidas em dois documentos divulgados pelo Finantial Stability Board (BSB) no ano de 2009, quais sejam o FSB Principles for Sound Compensation Practices e o FSB Implementation Standards on Compensation, a proposta de Resolução define como remuneração "o pagamento feito em espécie, ações, instrumentos baseados em ações, benefícios ou outros ativos, em retribuição ao trabalho prestado à instituição por empregados e administradores, compreendendo remuneração fixa, representada por salários, honorários e benefícios, e remuneração variável, constituída por bônus, participações nos lucros, comissões e outros incentivos associados ao desempenho" (art. 1º, § 3º). Como no direito brasileiro a remuneração compreende o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, acrescido das gorjetas que eventualmente vier a receber, o estudo iniciar-se-á pela análise das regras e princípios que asseguram a intangibilidade salarial. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Intangibilidade salarial e descontos nos pagamentos dos trabalhadores. Desconto por pagamento antecipado. Desconto por pagamento efetuado equivocadamente. Desconto para beneficiar o empregado. Desconto de prejuízos causados dolosa ou culposamente pelo empregado -- Da validade da cláusula de restituição no direito brasileiro -- Implicações práticas das clawback clause -- Sugestões em caso de adoção de clawback clauses | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 5 (maio 2011) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-12-17;10820 | pt_BR |
| dc.subject | Bônus, restituição, direito comparado, Brasil, Estados Unidos | pt_BR |
| dc.subject | Salário, dedução, Brasil, Estados Unidos | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 342 | pt_BR |
| dc.title | Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 462; art. 473 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de greve (1989), art. 7º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 901019 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104976 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
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