Artigo de periódico
Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção
Estuda a clawback clause sob a perspectiva do direito do trabalho brasileiro. Partir-se-á, para tanto, da premissa de que os bônus devolvidos pelas empresas, caso verificada a hipótese prevista na clawback clause, apresentam natureza remuneratória. Elaborada com base nas recomendações contidas em dois documentos divulgados pelo Finantial Stability Board (BSB) no ano de 2009, quais sejam o FSB Principles for Sound Compensation Practices e o FSB Implementation Standards on Compensation, a proposta de Resolução define como remuneração "o pagamento feito em espécie, ações, instrumentos baseados em ações, benefícios ou outros ativos, em retribuição ao trabalho prestado à instituição por empregados e administradores, compreendendo remuneração fixa, representada por salários, honorários e benefícios, e remuneração variável, constituída por bônus, participações nos lucros, comissões e outros incentivos associados ao desempenho" (art. 1º, § 3º). Como no direito brasileiro a remuneração compreende o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, acrescido das gorjetas que eventualmente vier a receber, o estudo iniciar-se-á pela análise das regras e princípios que asseguram a intangibilidade salarial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164753Artículos relacionados
Notas de contenido
Intangibilidade salarial e descontos nos pagamentos dos trabalhadores. Desconto por pagamento antecipado. Desconto por pagamento efetuado equivocadamente. Desconto para beneficiar o empregado. Desconto de prejuízos causados dolosa ou culposamente pelo empregado -- Da validade da cláusula de restituição no direito brasileiro -- Implicações práticas das clawback clause -- Sugestões em caso de adoção de clawback clausesIn
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Referencia bibliográfica
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; MODENESI, Tatiana de Oliveira Silva. Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 5, p. 588-594, maio 2011.Ítems relacionados
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