Artigo de periódico
Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção
Artigo de periódico
Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção
Estuda a clawback clause sob a perspectiva do direito do trabalho brasileiro. Partir-se-á, para tanto, da premissa de que os bônus devolvidos pelas empresas, caso verificada a hipótese prevista na clawback clause, apresentam natureza remuneratória. Elaborada com base nas recomendações contidas em dois documentos divulgados pelo Finantial Stability Board (BSB) no ano de 2009, quais sejam o FSB Principles for Sound Compensation Practices e o FSB Implementation Standards on Compensation, a proposta de Resolução define como remuneração "o pagamento feito em espécie, ações, instrumentos baseados em ações, benefícios ou outros ativos, em retribuição ao trabalho prestado à instituição por empregados e administradores, compreendendo remuneração fixa, representada por salários, honorários e benefícios, e remuneração variável, constituída por bônus, participações nos lucros, comissões e outros incentivos associados ao desempenho" (art. 1º, § 3º). Como no direito brasileiro a remuneração compreende o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, acrescido das gorjetas que eventualmente vier a receber, o estudo iniciar-se-á pela análise das regras e princípios que asseguram a intangibilidade salarial.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164753Related items
Table of contents
Intangibilidade salarial e descontos nos pagamentos dos trabalhadores. Desconto por pagamento antecipado. Desconto por pagamento efetuado equivocadamente. Desconto para beneficiar o empregado. Desconto de prejuízos causados dolosa ou culposamente pelo empregado -- Da validade da cláusula de restituição no direito brasileiro -- Implicações práticas das clawback clause -- Sugestões em caso de adoção de clawback clausesRefers to
Citation
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; MODENESI, Tatiana de Oliveira Silva. Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 5, p. 588-594, maio 2011.See also
-
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado
Roxo, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa | out. 2012Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ... -
Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022
Brasil | 4 ago. 2022Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ... -
A reforma trabalhista e os seus reflexos na jurisprudência: a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função
Mourão, Natália Lemos | fev. 2018[por] Discorre acerca do impacto da Reforma Trabalhista e dos seus reflexos na jurisprudência. A pesquisa consiste em discorrer acerca da inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função, o que fere princípios constitucionais tais como: da irredutibilidade salarial, da proteção e da dignidade da ... -
Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
Brasil | 18 jun. 2019Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ... -
Brasil. Medida provisória n. 891, de 5 de agosto de 2019
Brasil | 6 ago. 2019Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e o § 2º do art. 1º da Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o ... -
Riscos da insegurança no meio ambiente de trabalho e custos decorrentes
Leiria, Maria de Lourdes | 2013Direito à saúde e segurança no trabalho não é bônus, constitui direito humano fundamental que o empregador tem o dever de respeitar e fazer cumprir. A cada 15 segundos morre um trabalhador no mundo e 49 deixam de retornar ao trabalho a cada dia por invalidez ou morte devido à insegurança no trabalho no Brasil. As ... -
Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicos
Sá Filho, Fábio Menezes de | jun. 2009[por] Estuda as modificações advindas do Caso Bosman na legislação específica que rege o desporto no País, no pertinente à extinção do instituto do passe e ao estabelecimento da cláusula penal pela Lei Pelé. Faz-se necessário explicar sucintamente as formas de extinção do contrato de trabalho desportivo que demandam o ... -
Cláusula arbitral nos contratos de trabalho
Zavolski, Lucymara Ursola Turesso; Pavelski, Ana Paula | dez. 2018[por] Analisa a cláusula arbitral nos contratos de trabalho, especificamente quanto ao seu formato e o conteúdo passível de julgamento pelo juízo arbitral, notadamente considerando a limitação existente quando envolve direitos justrabalhistas. A justificativa deste estudo tem como respaldo a significativa mudança provocada ... -
Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica
Melo, Luís Antônio Camargo de | fev. 2014A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ...