Artigo de periódico
O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social no direito coletivo do trabalho
| dc.contributor.author | Muradas, Daniela | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-12T21:29:09Z | |
| dc.date.available | 2019-11-12T21:29:09Z | |
| dc.date.issued | 2011-05 | |
| dc.identifier.citation | MURADAS, Daniela. O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social no direito coletivo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 5, p. 595-602, maio 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164719 | |
| dc.description.tableofcontents | O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social. Conteúdo normativo. Origem e consolidação do princípio da vedação do retrocesso social. Direito internacional dos direitos humanos. O princípio da vedação do retrocesso na Organização Internacional do Trabalho. O princípio da progressividade e não retrocesso na ordem jurídica nacional: a Constituição de 1988 -- Aplicação do princípio da vedação do retrocesso no direito coletivo do trabalho. O princípio da progressividade e não retrocesso e princípios estruturantes do sindicato. O princípio da liberdade sindical. Princípios e normas pertinentes à liberdade de atuação do sindicato. O princípio da progressividade e vedação do retrocesso e a liberdade de ação: negociação coletiva de trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 5 (maio 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direito sindical | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Ordem jurídica interna | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado | pt_BR |
| dc.title | O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social no direito coletivo do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, § 2º; art. 7º; art. 60, § 4º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 910231 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104976 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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