Artigo de periódico
O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social no direito coletivo do trabalho
Artigo de periódico
O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social no direito coletivo do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164719Notas de conteúdo
O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social. Conteúdo normativo. Origem e consolidação do princípio da vedação do retrocesso social. Direito internacional dos direitos humanos. O princípio da vedação do retrocesso na Organização Internacional do Trabalho. O princípio da progressividade e não retrocesso na ordem jurídica nacional: a Constituição de 1988 -- Aplicação do princípio da vedação do retrocesso no direito coletivo do trabalho. O princípio da progressividade e não retrocesso e princípios estruturantes do sindicato. O princípio da liberdade sindical. Princípios e normas pertinentes à liberdade de atuação do sindicato. O princípio da progressividade e vedação do retrocesso e a liberdade de ação: negociação coletiva de trabalhoIn
Faz referência a
Fonte
MURADAS, Daniela. O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social no direito coletivo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 5, p. 595-602, maio 2011.Assunto
Veja também
-
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
A atuação dinâmica e eficiente dos sindicatos como garantia de realização dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores
[por] O direito sindical vigente atende às finalidades para as quais foi concebido. Todavia, os sindicatos estão enfraquecidos, perderam a sua identidade, representatividade e seus referenciais mais significativos. A negociação coletiva cedeu espaço às tendências flexibilizadoras e desregulamentadoras de direitos sociais ...
