Artigo de periódico
O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social no direito coletivo do trabalho
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O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social no direito coletivo do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164719Notes de contenu
O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social. Conteúdo normativo. Origem e consolidação do princípio da vedação do retrocesso social. Direito internacional dos direitos humanos. O princípio da vedação do retrocesso na Organização Internacional do Trabalho. O princípio da progressividade e não retrocesso na ordem jurídica nacional: a Constituição de 1988 -- Aplicação do princípio da vedação do retrocesso no direito coletivo do trabalho. O princípio da progressividade e não retrocesso e princípios estruturantes do sindicato. O princípio da liberdade sindical. Princípios e normas pertinentes à liberdade de atuação do sindicato. O princípio da progressividade e vedação do retrocesso e a liberdade de ação: negociação coletiva de trabalhoIn
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MURADAS, Daniela. O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social no direito coletivo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 5, p. 595-602, maio 2011.Sujet
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