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Artigo de periódico

A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST

dc.contributor.authorVeiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da
dc.date.accessioned2019-11-06T16:19:55Z
dc.date.available2019-11-06T16:19:55Z
dc.date.issued2012-10
dc.identifier.citationVEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 10, p. 1172-1176, out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164430
dc.description.abstractNa segunda semana de setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho promoveu a "Semana do TST", com o objetivo de modernizar e rever a Jurisprudência e o Regimento Interno do Tribunal. Pode-se dizer que o resultado apresentado após o conclave foi positivo tendo em vista a manifesta necessidade de atualização dos verbetes jurisprudenciais e de pacificação dos temas controvertidos, fazendo com que as sessões de julgamento ganhem celeridade com a sedimentação de determinados entendimentos. Contudo, dentre as alterações apresentadas, uma parece que provocará consequências no mínimo polêmicas: a nova redação da Súmula n. 277. De uma hora para outra o entendimento jurisprudencial sofreu uma guinada de 180 graus, sem que tivesse havido qualquer sinalização indicativa da radical mudança. Em suma, até hoje, as decisões eram tomadas em um sentido e a partir da publicação da nova redação do verbete sumular o entendimento será em sentido diametralmente oposto. No trabalho é abordado o conteúdo da Súmula n. 277 do TST, a sua redação primitiva, os antecedentes históricos e os precedentes do Tribunal, além de serem abordadas as possíveis consequências para o trabalhador e para empresário em razão do novo entendimento. Além disso, aborda o entendimento do STF no tocante aos meios de insurgência de alteração ou criação de enunciado de súmula trabalhista perante a Suprema Corte.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConsequências da alteração jurisprudencial -- Possibilidade de ajuizamento de ADPF perante o STFpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 10 (out. 2012)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;277pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277, alteração, análisept_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalhopt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho, súmula, alteraçãopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho, súmula, alteraçãopt_BR
dc.subjectSentença normativa, súmula, alteraçãopt_BR
dc.titleA morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TSTpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys957186
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104995pt_BR

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