Artigo de periódico
A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST
| dc.contributor.author | Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-06T16:19:55Z | |
| dc.date.available | 2019-11-06T16:19:55Z | |
| dc.date.issued | 2012-10 | |
| dc.identifier.citation | VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 10, p. 1172-1176, out. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164430 | |
| dc.description.abstract | Na segunda semana de setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho promoveu a "Semana do TST", com o objetivo de modernizar e rever a Jurisprudência e o Regimento Interno do Tribunal. Pode-se dizer que o resultado apresentado após o conclave foi positivo tendo em vista a manifesta necessidade de atualização dos verbetes jurisprudenciais e de pacificação dos temas controvertidos, fazendo com que as sessões de julgamento ganhem celeridade com a sedimentação de determinados entendimentos. Contudo, dentre as alterações apresentadas, uma parece que provocará consequências no mínimo polêmicas: a nova redação da Súmula n. 277. De uma hora para outra o entendimento jurisprudencial sofreu uma guinada de 180 graus, sem que tivesse havido qualquer sinalização indicativa da radical mudança. Em suma, até hoje, as decisões eram tomadas em um sentido e a partir da publicação da nova redação do verbete sumular o entendimento será em sentido diametralmente oposto. No trabalho é abordado o conteúdo da Súmula n. 277 do TST, a sua redação primitiva, os antecedentes históricos e os precedentes do Tribunal, além de serem abordadas as possíveis consequências para o trabalhador e para empresário em razão do novo entendimento. Além disso, aborda o entendimento do STF no tocante aos meios de insurgência de alteração ou criação de enunciado de súmula trabalhista perante a Suprema Corte. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Consequências da alteração jurisprudencial -- Possibilidade de ajuizamento de ADPF perante o STF | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 10 (out. 2012) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;277 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277, alteração, análise | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, súmula, alteração | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho, súmula, alteração | pt_BR |
| dc.subject | Sentença normativa, súmula, alteração | pt_BR |
| dc.title | A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 957186 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104995 | pt_BR |
Coleção
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