Artigo de periódico
A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST
Artigo de periódico
A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST
Na segunda semana de setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho promoveu a "Semana do TST", com o objetivo de modernizar e rever a Jurisprudência e o Regimento Interno do Tribunal. Pode-se dizer que o resultado apresentado após o conclave foi positivo tendo em vista a manifesta necessidade de atualização dos verbetes jurisprudenciais e de pacificação dos temas controvertidos, fazendo com que as sessões de julgamento ganhem celeridade com a sedimentação de determinados entendimentos. Contudo, dentre as alterações apresentadas, uma parece que provocará consequências no mínimo polêmicas: a nova redação da Súmula n. 277. De uma hora para outra o entendimento jurisprudencial sofreu uma guinada de 180 graus, sem que tivesse havido qualquer sinalização indicativa da radical mudança. Em suma, até hoje, as decisões eram tomadas em um sentido e a partir da publicação da nova redação do verbete sumular o entendimento será em sentido diametralmente oposto. No trabalho é abordado o conteúdo da Súmula n. 277 do TST, a sua redação primitiva, os antecedentes históricos e os precedentes do Tribunal, além de serem abordadas as possíveis consequências para o trabalhador e para empresário em razão do novo entendimento. Além disso, aborda o entendimento do STF no tocante aos meios de insurgência de alteração ou criação de enunciado de súmula trabalhista perante a Suprema Corte.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164430Artículos relacionados
Notas de contenido
Consequências da alteração jurisprudencial -- Possibilidade de ajuizamento de ADPF perante o STFIn
Referencia bibliográfica
VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 10, p. 1172-1176, out. 2012.Ítems relacionados
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