Artigo de periódico
O meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela
| dc.contributor.author | Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-06T17:05:31Z | |
| dc.date.available | 2019-11-06T17:05:31Z | |
| dc.date.issued | 2012-11 | |
| dc.identifier.citation | EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. O meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 11, p. 1333-1354, nov. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164415 | |
| dc.description.abstract | Define em que medida as diretrizes principiológicas estabelecidas nos retromencionados dispositivos são aplicáveis ao meio ambiente do trabalho e como elas podem ser combinadas com os mecanismos instrumentais de tutela individual e coletiva no fito de afastar e de reparar as violações à saúde e à vida dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A tutela constitucional no meio ambiente do trabalho -- Princípios do direito ambiental e o meio ambiente do trabalho -- A poluição labor-ambiental -- Os interesses individuais, coletivos e difusos em matéria labor-ambiental -- A responsabilidade civil pelos danos decorrentes da poluição labor-ambiental -- Súmula n. 229: indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador -- O princípio da reparação integral: art. 5º, X, da Constituição Federal e art. 944 do Código Civil -- A responsabilidade civil pelos acidentes do trabalho e doenças profissionais: A primeira corrente: responsabilidade subjetiva nos termos do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal. A segunda corrente: responsabilidade objetiva pelo risco da atividade: aplicação do art. 927, parágrafo único do Código Civil. A terceira corrente: responsabilidade objetiva: aplicação do art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e sua coexistência em abstrato com os demais regimes. O risco inerente à atividade: aplicação do art. 927, parágrafo único do Código Civil. A causalidade tópica: perquirição do dolo e da culpa do agente: aplicação do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal -- A tutela processual do meio ambiente do trabalho: A tutela preventiva ou inibitória. A tutela repressiva. Mecanismos instrumentais de tutela do meio ambiente do trabalho. Ação civil pública e ações coletivas. Ações individuais. Medidas cautelares preparatórias ou incidentais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 11 (nov. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código civil (2002) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, aspectos constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional | pt_BR |
| dc.subject | Interesse individual homogêneo | pt_BR |
| dc.subject | Medida cautelar | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade objetiva | pt_BR |
| dc.title | O meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, X; art. 7º, XXVIII | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 14, § 1º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código civil (2002), art. 927, § 1º; art. 944 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 968447 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104996 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
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