Lei Complementar
Brasil. Lei complementar n. 17, de 12 de dezembro de 1973
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-23T17:47:01Z | |
| dc.date.available | 2019-10-23T17:47:01Z | |
| dc.date.created | 1973-12-12 | |
| dc.date.issued | 1973-12-14 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei Complementar n. 17, de 12 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Programa de Integração Social (PIS) de que trata a Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 12841, 14 dez. 1973. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163991 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre o Programa de Integração Social (PIS) de que trata a Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-09-07;7 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-12-03;8 | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) | pt_BR |
| dc.subject | Parcela | pt_BR |
| dc.subject | Empresa | pt_BR |
| dc.subject | Adicional | pt_BR |
| dc.subject | Base de cálculo | pt_BR |
| dc.subject | Faturamento | pt_BR |
| dc.subject | Participação | pt_BR |
| dc.subject | Aplicação de recursos | pt_BR |
| dc.subject | Financiamento | pt_BR |
| dc.subject | Estados | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei complementar n. 17, de 12 de dezembro de 1973 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei Complementar | pt_BR |
| dc.identifier.number | 17 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 197300017 |
Arquivos deste item
| Arquivos | Tamanho | Formato | Visualização |
|---|---|---|---|
| Ver mais detalhes e/ou texto atualizado | 2Kb | text/html | Visualizar/ |
Coleção
Veja também
-
Brasil. Medida provisória n. 889, de 24 de julho de 2019
Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
Brasil. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018
Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -
Brasil. Medida provisória n. 797, de 23 de agosto de 2017
Altera o art. 4º, inclui o art. 4º-A e revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -
Brasil. Medida provisória n. 946, de 7 de abril de 2020
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a autorização temporária para saques de saldos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). -
Brasil. Decreto n. 4.751, de 17 de junho de 2003
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP.
