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Lei Complementar

Brasil. Lei complementar n. 17, de 12 de dezembro de 1973

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2019-10-23T17:47:01Z
dc.date.available2019-10-23T17:47:01Z
dc.date.created1973-12-12
dc.date.issued1973-12-14
dc.identifier.citationBRASIL. Lei Complementar n. 17, de 12 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Programa de Integração Social (PIS) de que trata a Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 12841, 14 dez. 1973.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163991
dc.description.abstractDispõe sobre o Programa de Integração Social (PIS) de que trata a Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970pt_BR
dc.relationBrasil. Lei complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-09-07;7pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-12-03;8pt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subjectParcelapt_BR
dc.subjectEmpresapt_BR
dc.subjectAdicionalpt_BR
dc.subjectBase de cálculopt_BR
dc.subjectFaturamentopt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectAplicação de recursospt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.subjectEstadospt_BR
dc.titleBrasil. Lei complementar n. 17, de 12 de dezembro de 1973pt_BR
dc.type.atoLei Complementarpt_BR
dc.identifier.number17
dc.identifier.yearandnumber197300017


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