Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 62 (jul./set. 2018)

É possível superar o clientelismo na Administração Pública do Brasil? Argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988 / Paulo Modesto

Vale a pena delatar? O que Nash e a teoria dos jogos nos ensinam sobre os acordos de leniência / Bradson Camelo, Marcos Nóbrega

O tempo no processo: a mitigação do princípio tempus regit actum no novo Código de Processo Civil / Leonardo Gomes de Aquino

Aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica / Raphael Di Tommaso Lugarinho da Fonseca

O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa: a confiança no agente público de boa-fé para inovar na Administração Pública / Thiago Priess Valiati, Manoela Virmond Munhoz

Novos paradigmas da atividade regulatória do Estado em um mercado cada vez mais tecnológico / Pedro Dias de Oliveira Netto

Construindo novos standards de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos Municípios no século XXI. Notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal / Roberto Wagner Lima Nogueira

A natureza (pouco) “soft” das orientações e recomendações adotadas pelas autoridades europeias de supervisão e a necessidade de reforço das salvaguardas procedimentais / Fabrício Torres Nogueira

Source

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 62, jul./set. 2018. 284 p.

Sujet

Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico

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