Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 18, n. 208 (jun. 2018)
jun. 2018
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Fórum administrativo: direito público: ano 18, n. 208 (jun. 2018)
jun. 2018
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163670Periodicity
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Contents
A (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de Terceirização / Ernesto Alessandro Tavares
Administração Pública e interpretação de normas de Direito Público – a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018 – blockers e makers (parte 1 – art. 20) / Jair Santana
Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência / Lara Pastorello Panachuk
As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência / Manoela Barbosa Machado Ribeiro
Entre a legalidade e a discricionariedade: os processos seletivos públicos federais na aplicação da política de cotas raciais / Mariana Nascimento Santana Lelis
Incidente de arguição de inconstitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas / Moises Maciel
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 18, n. 208, jun. 2018. 143 p.See also
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 62 (jul./set. 2018)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | set. 2018 -
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
Bento, Flávio | maio 2011O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ... -
Revista de direito administrativo: RDA: vol. 277, n. 3 (set./dez. 2018)
Falcão, Joaquim; Guerra, Sérgio | dez. 2018 -
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988: a curiosa e recente experiência dos controladores de tráfego aéreo
Moraes, Michelle Patrick Fonseca de | jul. 2007O campo do tema alusivo à extensão, ou não, da negociação coletiva ao servidor público civil, aqui compreendido como aquele que mantém vínculo direto com a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, com a possibilidade de celebração de pactos, acordos e convenções coletivas de trabalho, é terreno em que se ... -
Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
Ripper, Walter Wiliam | jul. 2005O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ...