Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 15, n. 59 (out./dez. 2017)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP)

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Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2017

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163778

Periodicidad

Trimestral

Descripción

Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahia

Contenido

Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Uma análise da Reforma Trabalhista sem radicalismos / Raymundo Pinto

O alcance da Lei Federal de Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) / Thiago Donnini

Parcerias público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticas / Paulo Modesto

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro / Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França

Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado / Flávio de Araújo Willeman

Da capacidade de inovação normativa jurídica do Poder Judiciário – analisando o dogma do “legislador negativo” / Rafael Laffitte Fernandes, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção / Renee do Ó Souza

O direito como integridade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um exercício de hermenêutica constitucional / Rodrigo Antonio Calixto Mello

Referencia bibliográfica

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 15, n. 59, out./dez. 2017.272 p.

Palabras clave

Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico

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