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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 14, n. 54 (jul./set. 2016)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | set. 2016
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    PDF (1Mo)

    SYS (RVBI)
    655502
    Collection
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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 14, n. 54 (jul./set. 2016)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | set. 2016
    PDF (1Mo)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/163773
    Périodicité
    Trimestral
    Description
    Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahia
    Contenu
    Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura / Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro
    Desvio de poder no provimento discricionário de cargos públicos / Paulo Modesto
    Contribuições para o novo marco regulatório dos drones – Entre nobres objetivos e inadequados procedimentos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Caio Cesar Figueiroa
    Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa / André Gonzalez Cruz
    Procedimento, processo, processo administrativo e sua conexão com a participação administrativa / Fabio Gomes dos Santos
    O regime jurídico da omissão inconstitucional nas Constituições Estaduais e o controle administrativo da omissão / André Luiz Maluf
    Análise histórico-evolutiva do instituto da estabilidade e seus efeitos práticos na Administração Pública brasileira / Marcos José Nogueira de Souza Filho
    O princípio da publicidade e os acordos de compensação (offset) no setor de defesa: sentido e alcance da transparência administrativa / André Luís Vieira, Filipe Ramos Uaquim
    Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa / João Pedro Accioly Teixeira
    Source
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 14, n. 54, jul./set. 2016. 308 p.
    Sujet
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
    SYS (RVBI)
    655502
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    • Revistas2916

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