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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 14, n. 54 (jul./set. 2016)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | set. 2016
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163773
Periodicity
Trimestral
Description
Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahia
Contents
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura / Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro
Desvio de poder no provimento discricionário de cargos públicos / Paulo Modesto
Contribuições para o novo marco regulatório dos drones – Entre nobres objetivos e inadequados procedimentos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Caio Cesar Figueiroa
Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa / André Gonzalez Cruz
Procedimento, processo, processo administrativo e sua conexão com a participação administrativa / Fabio Gomes dos Santos
O regime jurídico da omissão inconstitucional nas Constituições Estaduais e o controle administrativo da omissão / André Luiz Maluf
Análise histórico-evolutiva do instituto da estabilidade e seus efeitos práticos na Administração Pública brasileira / Marcos José Nogueira de Souza Filho
O princípio da publicidade e os acordos de compensação (offset) no setor de defesa: sentido e alcance da transparência administrativa / André Luís Vieira, Filipe Ramos Uaquim
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa / João Pedro Accioly Teixeira
Citation
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 14, n. 54, jul./set. 2016. 308 p.
Subject
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
RVBI
in00001174671
000655502
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