Revista de direito administrativo: RDA: vol. 278, n. 1 (jan./abr. 2019)

Periódico

abr. 2019

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SYS (RVBI)

348613

Collection

Revistas3293

Periódico

abr. 2019

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163739

Périodicité

Quadrimestral

Contenu

Why Europe rejected American judicial review: and why it may not matter / Alec Stone Sweet

A indústria do petróleo e gás natural e o desenvolvimento nacional / Flávio Pansieri

Direito à educação e ocupação de escolas públicas: um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro / Nilton Carlos de Almeida Coutinho

Direito administrativo sancionador: um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito / Alice Voronoff

A função do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicos / André Castro Carvalho, Otavio Venturini

O processo civil no estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativa / Luís Renato Vedovato, Thiago Henrique Teles Lopes

Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé / Safira Orçatto Merelles do Prado

A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica / Amanda Karolini Burg, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer

Source

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. Rio de Janeiro: FGV, v. 278, n. 1, jan./abr. 2019. 344 p.