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Periódico
Revista de direito administrativo: RDA: vol. 278, n. 3 (set./dez. 2019)
dez. 2019
Periódico
Revista de direito administrativo: RDA: vol. 278, n. 3 (set./dez. 2019)
dez. 2019
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169013Periodicidade
Quadrimestral
Conteúdo
Optimal abuse of power / Adrian Vermeule
Conteúdo Local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural / Alexandre Santos de Aragão
O contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no Brasil / Alexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda
O novo paradigma da decisão a partir do art. 20 da LINDB: análise do dispositivo segundo as teorias de Richard Posner e Neil MacCormick / Francisco Sérgio Maia Alves
A urbanidade como dever funcional no direito administrativo brasileiro / Fabiana Santos Dantas
Administração pública consensual e a responsabilidade subsidiária da Súmula nº 331 do TST / Murillo Giordan Santos
A extensão do poder constituinte estadual no STF: a jurisprudência da Corte no período militar (1964-85) / Alynne Nayara Ferreira Nunes, Rafael Viotti Schlobach
O Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos e o desvio de finalidade na aplicação de seus recursos / Edilson Vitorelli, Matheus Rodrigues Oliveira