Contenido
Why Europe rejected American judicial review: and why it may not matter / Alec Stone Sweet
A indústria do petróleo e gás natural e o desenvolvimento nacional / Flávio Pansieri
Direito à educação e ocupação de escolas públicas: um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro / Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Direito administrativo sancionador: um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito / Alice Voronoff
A função do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicos / André Castro Carvalho, Otavio Venturini
O processo civil no estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativa / Luís Renato Vedovato, Thiago Henrique Teles Lopes
Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé / Safira Orçatto Merelles do Prado
A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica / Amanda Karolini Burg, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer
