Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 201 (nov. 2017)
nov. 2017
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Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 201 (nov. 2017)
nov. 2017
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163663Periodicidad
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Contenido
Os limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos Tribunais de Contas: a necessidade da individualização de conduta como garantia da ampla defesa / Arnaldo Silva Júnior
A importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidades / Cynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho
Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado Democrático de Direito. Uma reflexão sobre os temas de relevância / Gina Copola
Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erário / José Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos
Neurociência: um novo modelo para políticas anticorrupção? / Licurgo Mourão
As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos Tribunais de Contas / Renata C. Vieira Maia
Resolução nº 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis nºs 8.212/91 e 9.528/97 – Efeitos da perda de eficácia “ex tunc” de tais dispositivos – Parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Rogério Gandra da Silva Martins
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 201, nov. 2017. 167 p.Palabras clave
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